Deveres do empregado
- Trabalhar com dedicação, zelo, atenção e boa-fé;
- Cumprir as ordens do serviço;
- Ser assíduo e pontual;
- Fazer exames médicos e usar medidas de proteção evitando acidentes pessoais ou com colegas de serviço;
- Respeitar os chefes e os colegas;
- Ser fiel aos segredos da empresa;
- Manter o local de trabalho limpo;
- Não estragar o material de trabalho.
Deveres do empregador
- Assinar a CTPS do empregado;
- Pagar salário mínimo ou superior e sem atrasos (até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido);
- Pagar horas-extras, com acréscimo de 50% em relação a hora normal; - Conceder repouso semanal remunerado, de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos;
- No comércio, garantir que o repouso semanal coincida com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas;
- Respeitar a pausa legal para descanso e alimentação durante o trabalho, que não pode ser inferior a uma hora, nem superior a duas horas para quem trabalha mais de seis horas por dia, e deve ser de 15 minutos para quem trabalha entre quatro e seis horas por dia;
- Respeitar o intervalo entre uma jornada de trabalho e outra, que deve ser de no mínimo 11 horas;
- Oferecer ao empregado ambiente de trabalho adequado, equipamentos de proteção, ferramentas, etc);
- Não discriminar por cor, raça, sexo, ideologia, religião ou qualquer outra razão; nem exigir da mulher teste de gravidez;
- Respeitar os direitos dos trabalhadores garantidos na Constituição Federal, na CLT, nas demais leis trabalhistas, bem como nos acordos e convenções coletivas.
Fonte: Econet Consultoria
